[ Projeto de Lei (CD) nº 1690/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/1983 : Lei nº 7.192 de 05/06/1984 ] - [ PL 1690/1979 > PLC 76/1983 : LEI-7192-1984-06-05 ] - 1690/79 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1690/1979 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1690/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/1983 : Lei nº 7.192 de 05/06/1984 ]

Data

1979

Apelido

[ PL 1690/1979 > PLC 76/1983 : LEI-7192-1984-06-05 ]

Ementa

INCLUI NA LISTA DE SERVIÇOS A QUE ALUDE O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, OS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE RELAÇÕES PUBLICAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1979;1690

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1983;76

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.192, de 5 de Junho de 1984

Norma Gerada

Lei nº 7.192 de 05/06/1984