Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1690/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/1983 : Lei nº 7.192 de 05/06/1984 ]
Data
1979
Apelido
[ PL 1690/1979 > PLC 76/1983 : LEI-7192-1984-06-05 ]
Ementa
INCLUI NA LISTA DE SERVIÇOS A QUE ALUDE O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, OS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE RELAÇÕES PUBLICAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1979;1690
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1983;76
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:58.000Z [ 10669923 ]