[ Projeto de Lei (CD) nº 4979/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1983 : Lei nº 7.584 de 06/01/1987 ] - [ PL 4979/1981 > PLC 25/1983 : LEI-7584-1987-01-06 ] - 4979/81 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4979/1981 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4979/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1983 : Lei nº 7.584 de 06/01/1987 ]

Data

1981

Apelido

[ PL 4979/1981 > PLC 25/1983 : LEI-7584-1987-01-06 ]

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 33 DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1981;4979

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1983;25

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.584, de 6 de Janeiro de 1987

Norma Gerada

Lei nº 7.584 de 06/01/1987