Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2014/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/1981 : Lei nº 7.270 de 10/12/1984 ]
Data
1979
Apelido
[ PL 2014/1979 > PLC 61/1981 : LEI-7270-1984-12-10 ]
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 145 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1979;2014
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1981;61
Mais detalhes

2023-01-29T04:53:59.000Z [ 11350201 ]