[ Projeto de Lei (CD) nº 6/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1981 : Lei nº 7.363 de 11/09/1985 ] - [ PL 6/1979 > PLC 25/1981 : LEI-7363-1985-09-11 ] - 6/79 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 6/1979 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 6/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 25/1981 : Lei nº 7.363 de 11/09/1985 ]

Data

1979

Apelido

[ PL 6/1979 > PLC 25/1981 : LEI-7363-1985-09-11 ]

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973-CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE SE REFERE A ARREMATAÇÃO DE BENS PENHORADOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1979;6

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1981;25

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.363, de 11 de Setembro de 1985

Norma Gerada

Lei nº 7.363 de 11/09/1985