Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5330/1981 > Projeto de Lei da Câmara nº 118/1981 : Lei nº 6.999 de 07/06/1982 ]
Data
1981
Apelido
[ PL 5330/1981 > PLC 118/1981 : LEI-6999-1982-06-07 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1981;5330
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1981;118
Mais detalhes

2024-08-13T06:00:46.000Z [ 13935653 ]