[ Projeto de Lei (CD) nº 3558/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 77/1980 : Lei nº 6.898 de 30/03/1981 ] - [ PL 3558/1980 > PLC 77/1980 : LEI-6898-1981-03-30 ] - 3558/80 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3558/1980 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3558/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 77/1980 : Lei nº 6.898 de 30/03/1981 ]

Data

1980

Apelido

[ PL 3558/1980 > PLC 77/1980 : LEI-6898-1981-03-30 ]

Ementa

ALTERA O ARTIGO 242 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1980;3558

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1980;77

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.898, de 30 de Março de 1981

Norma Gerada

Lei nº 6.898 de 30/03/1981