[ Projeto de Lei (CD) nº 3357/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1980 : Lei nº 6.858 de 24/11/1980 ] - [ PL 3357/1980 > PLC 55/1980 : LEI-6858-1980-11-24 ] - 3357/80 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3357/1980 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3357/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1980 : Lei nº 6.858 de 24/11/1980 ]

Data

1980

Apelido

[ PL 3357/1980 > PLC 55/1980 : LEI-6858-1980-11-24 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1980;3357

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1980;55

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.858, de 24 de Novembro de 1980

Norma Gerada

Lei nº 6.858 de 24/11/1980