[ Projeto de Lei (CD) nº 2591/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1980 : Lei nº 7.513 de 09/07/1986 ] - [ PL 2591/1976 > PLC 24/1980 : LEI-7513-1986-07-09 ] - 2591/76 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2591/1976 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2591/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1980 : Lei nº 7.513 de 09/07/1986 ]

Data

1976

Apelido

[ PL 2591/1976 > PLC 24/1980 : LEI-7513-1986-07-09 ]

Ementa

MODIFICA O ARTIGO 649 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO QUE TORNA IMPENHORAVEL O IMOVEL RURAL ATE UM MODULO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1976;2591

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1980;24

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.513, de 9 de Julho de 1986

Norma Gerada

Lei nº 7.513 de 09/07/1986