[ Projeto de Lei (CD) nº 5284/1978 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/1979 : Lei nº 6.652 de 30/05/1979 ] - [ PL 5284/1978 > PLC 4/1979 : LEI-6652-1979-05-30 ] - 5284/78 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5284/1978 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5284/1978 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/1979 : Lei nº 6.652 de 30/05/1979 ]

Data

1978

Apelido

[ PL 5284/1978 > PLC 4/1979 : LEI-6652-1979-05-30 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1978;5284

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1979;4

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.652, de 30 de Maio de 1979

Norma Gerada

Lei nº 6.652 de 30/05/1979