[ Projeto de Lei (CD) nº 4876/1978 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1978 : Lei nº 6.572 de 30/09/1978 ] - [ PL 4876/1978 > PLC 64/1978 : LEI-6572-1978-09-30 ] - 4876/78 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 4876/1978 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 4876/1978 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/1978 : Lei nº 6.572 de 30/09/1978 ]

Data

1978

Apelido

[ PL 4876/1978 > PLC 64/1978 : LEI-6572-1978-09-30 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1978;4876

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1978;64

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.572, de 30 de Setembro de 1978

Norma Gerada

Lei nº 6.572 de 30/09/1978