[ Projeto de Lei (CD) nº 1899/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 116/1978 : Lei nº 6.636 de 08/05/1979 ] - [ PL 1899/1976 > PLC 116/1978 : LEI-6636-1979-05-08 ] - 1899/76 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1899/1976 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1899/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 116/1978 : Lei nº 6.636 de 08/05/1979 ]

Data

1976

Apelido

[ PL 1899/1976 > PLC 116/1978 : LEI-6636-1979-05-08 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1976;1899

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1978;116

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.636, de 8 de Maio de 1979

Norma Gerada

Lei nº 6.636 de 08/05/1979