[ Projeto de Lei (CD) nº 1808/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/1977 : Lei nº 6.458 de 01/11/1977 ] - [ PL 1808/1976 > PLC 76/1977 : LEI-6458-1977-11-01 ] - 1808/76 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1808/1976 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1808/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/1977 : Lei nº 6.458 de 01/11/1977 ]

Data

1976

Apelido

[ PL 1808/1976 > PLC 76/1977 : LEI-6458-1977-11-01 ]

Ementa

ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A LEI 5474, DE 18 DE JULHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1976;1808

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1977;76

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.458, de 1º de Novembro de 1977

Norma Gerada

Lei nº 6.458 de 01/11/1977