Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3090/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 26/1977 : Lei nº 6.530 de 12/05/1978 ]
Data
1976
Apelido
[ PL 3090/1976 > PLC 26/1977 : LEI-6530-1978-05-12 ]
Ementa
DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1976;3090
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1977;26
Mais detalhes

2023-01-29T04:54:25.000Z [ 11351633 ]