[ Projeto de Lei (CD) nº 2320/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/1977 : Lei nº 6.649 de 16/05/1979 ] - [ PL 2320/1974 > PLC 1/1977 : LEI-6649-1979-05-16 ] - 2320/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2320/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2320/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/1977 : Lei nº 6.649 de 16/05/1979 ]

Data

1974

Apelido

[ PL 2320/1974 > PLC 1/1977 : LEI-6649-1979-05-16 ]

Ementa

REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1974;2320

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1977;1

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.649, de 16 de Maio de 1979

Norma Gerada

Lei nº 6.649 de 16/05/1979