Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3089/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/1976 : Lei nº 6.386 de 09/12/1976 ]
Data
1976
Apelido
[ PL 3089/1976 > PLC 91/1976 : LEI-6386-1976-12-09 ]
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1976;3089
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1976;91
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:52.000Z [ 10669388 ]