[ Projeto de Lei (CD) nº 11/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/1975 : Lei nº 6.309 de 15/12/1975 ] - [ PL 11/1975 > PLC 83/1975 : LEI-6309-1975-12-15 ] - 11/75 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 11/1975 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 11/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/1975 : Lei nº 6.309 de 15/12/1975 ]

Data

1975

Apelido

[ PL 11/1975 > PLC 83/1975 : LEI-6309-1975-12-15 ]

Ementa

ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1975;11

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1975;83

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.309, de 15 de Dezembro de 1975

Norma Gerada

Lei nº 6.309 de 15/12/1975