Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 32/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 182/1974 : Lei Complementar nº 24 de 07/01/1975 ]
Data
1974
Apelido
[ PLP 32/1974 > PLC 182/1974 : LCP-24-1975-01-07 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CONVENIOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1974;32
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;182
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:31.000Z [ 10667461 ]