[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 32/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 182/1974 : Lei Complementar nº 24 de 07/01/1975 ] - [ PLP 32/1974 > PLC 182/1974 : LCP-24-1975-01-07 ] - 32/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 32/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 32/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 182/1974 : Lei Complementar nº 24 de 07/01/1975 ]

Data

1974

Apelido

[ PLP 32/1974 > PLC 182/1974 : LCP-24-1975-01-07 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE OS CONVENIOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1974;32

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;182

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 24, de 7 de Janeiro de 1975

Norma Gerada

Lei Complementar nº 24 de 07/01/1975