[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 69/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 163/1974 : Lei Complementar nº 22 de 09/12/1974 ] - [ PLP 69/1974 > PLC 163/1974 : LCP-22-1974-12-09 ] - 69/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei Complementar 69/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 69/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 163/1974 : Lei Complementar nº 22 de 09/12/1974 ]

Data

1974

Apelido

[ PLP 69/1974 > PLC 163/1974 : LCP-22-1974-12-09 ]

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. COMPLEMENTAR.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1974;69

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;163

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei Complementar nº 22, de 9 de Dezembro de 1974

Norma Gerada

Lei Complementar nº 22 de 09/12/1974