[ Projeto de Lei (CD) nº 1781/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/1974 : Lei nº 6.029 de 09/04/1974 ] - [ PL 1781/1974 > PLC 15/1974 : LEI-6029-1974-04-09 ] - 1781/74 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1781/1974 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1781/1974 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/1974 : Lei nº 6.029 de 09/04/1974 ]

Data

1974

Apelido

[ PL 1781/1974 > PLC 15/1974 : LEI-6029-1974-04-09 ]

Ementa

FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DOS GRUPOS - ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA DO QUADRO PERMANENTE DAS SECRETARIAS DAS SEÇÕES JUDICIARIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1974;1781

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1974;15

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.029, de 9 de Abril de 1974

Norma Gerada

Lei nº 6.029 de 09/04/1974