Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1598/1973 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/1973 : Lei nº 5.991 de 17/12/1973 ]
Data
1973
Apelido
[ PL 1598/1973 > PLC 94/1973 : LEI-5991-1973-12-17 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1973;1598
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;94
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2023-01-29T04:53:40.000Z [ 11348981 ]