Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2328/1970 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/1973 : Lei nº 6.001 de 19/12/1973 ]
Data
1970
Apelido
[ PL 2328/1970 > PLC 8/1973 : LEI-6001-1973-12-19 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1970;2328
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1973;8
Mais detalhes

2022-06-25T16:27:14.000Z [ 11239736 ]