[ Projeto de Lei (CD) nº 1017/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 68/1972 : Lei nº 5.862 de 12/12/1972 ] - [ PL 1017/1972 > PLC 68/1972 : LEI-5862-1972-12-12 ] - 1017/72 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1017/1972 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1017/1972 > Projeto de Lei da Câmara nº 68/1972 : Lei nº 5.862 de 12/12/1972 ]

Data

1972

Apelido

[ PL 1017/1972 > PLC 68/1972 : LEI-5862-1972-12-12 ]

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA PUBLICA DENOMINADA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1972;1017

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1972;68

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.862, de 12 de Dezembro de 1972

Norma Gerada

Lei nº 5.862 de 12/12/1972