Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 820/1967 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/1970 : Lei nº 5.651 de 11/12/1970 ]
Data
1967
Apelido
[ PL 820/1967 > PLC 63/1970 : LEI-5651-1970-12-11 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS, PELO MINISTERIO DO EXERCITO, E APLICAÇÃO DO PRODUTO DA OPERAÇÃO EM EMPREENDIMENTOS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1967;820
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1970;63
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:04.000Z [ 10670451 ]