Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1138/1968 > Projeto de Lei da Câmara nº 59/1968 : Lei nº 5.474 de 18/07/1968 ]
Data
1968
Apelido
[ PL 1138/1968 > PLC 59/1968 : LEI-5474-1968-07-18 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DUPLICATAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1968;1138
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1968;59
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:06.000Z [ 10670604 ]