[ Projeto de Lei (CD) nº 3651/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 43/1968 : Lei nº 5.553 de 06/12/1968 ] - [ PL 3651/1966 > PLC 43/1968 : LEI-5553-1968-12-06 ] - 3651/66 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3651/1966 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3651/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 43/1968 : Lei nº 5.553 de 06/12/1968 ]

Data

1966

Apelido

[ PL 3651/1966 > PLC 43/1968 : LEI-5553-1968-12-06 ]

Ementa

REGULA A APRESENTAÇÃO E O USO DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1966;3651

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1968;43

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.553, de 6 de Dezembro de 1968

Norma Gerada

Lei nº 5.553 de 06/12/1968