[ Projeto de Lei (CD) nº 3467/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 284/1966 : Lei nº 5.281 de 27/04/1967 ] - [ PL 3467/1966 > PLC 284/1966 : LEI-5281-1967-04-27 ] - 3467/66 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3467/1966 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3467/1966 > Projeto de Lei da Câmara nº 284/1966 : Lei nº 5.281 de 27/04/1967 ]

Data

1966

Apelido

[ PL 3467/1966 > PLC 284/1966 : LEI-5281-1967-04-27 ]

Ementa

MODIFICA O PRAZO DA VIGENCIA DA LEI 4426 DE 8 DE OUTUBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE VINHHO EM RECIPIENTE DE VOLUME SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1966;3467

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1966;284

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 5.281, de 27 de Abril de 1967

Norma Gerada

Lei nº 5.281 de 27/04/1967