Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ LEGIS.ID 2043403 > Projeto de Lei da Câmara nº 304/1965 : Lei nº 4.886 de 09/12/1965 ]
Data
1965
Apelido
[ LID 2043403 > PLC 304/1965 : LEI-4886-1965-12-09 ]
Ementa
Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;304
Mais detalhes

2020-10-03T07:42:54.000Z [ 10635072 ]