[ LEGIS.ID 2043403 > Projeto de Lei da Câmara nº 304/1965 : Lei nº 4.886 de 09/12/1965 ] - [ LID 2043403 > PLC 304/1965 : LEI-4886-1965-12-09 ] - 304/65 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 304/1965 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2043403 > Projeto de Lei da Câmara nº 304/1965 : Lei nº 4.886 de 09/12/1965 ]

Data

1965

Apelido

[ LID 2043403 > PLC 304/1965 : LEI-4886-1965-12-09 ]

Ementa

Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;304

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.886, de 9 de Dezembro de 1965

Norma Gerada

Lei nº 4.886 de 09/12/1965