[ LEGIS.ID 2043691 > Projeto de Lei da Câmara nº 296/1965 : Lei nº 4.923 de 23/12/1965 ] - [ LID 2043691 > PLC 296/1965 : LEI-4923-1965-12-23 ] - 296/65 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 296/1965 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2043691 > Projeto de Lei da Câmara nº 296/1965 : Lei nº 4.923 de 23/12/1965 ]

Data

1965

Apelido

[ LID 2043691 > PLC 296/1965 : LEI-4923-1965-12-23 ]

Ementa

Institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1965;296

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.923, de 23 de Dezembro de 1965

Norma Gerada

Lei nº 4.923 de 23/12/1965