[ Projeto de Lei (CD) nº 2006B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/1964 : Lei nº 4.380 de 21/08/1964 ] - [ PL 2006B/1964 > PLC 75/1964 : LEI-4380-1964-08-21 ] - 2006b/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2006b/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2006B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/1964 : Lei nº 4.380 de 21/08/1964 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 2006B/1964 > PLC 75/1964 : LEI-4380-1964-08-21 ]

Ementa

Institui sistema para promover a construção de habitações de interesse social.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2006b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;75

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.380, de 21 de Agosto de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.380 de 21/08/1964