Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2006B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/1964 : Lei nº 4.380 de 21/08/1964 ]
Data
1964
Apelido
[ PL 2006B/1964 > PLC 75/1964 : LEI-4380-1964-08-21 ]
Ementa
Institui sistema para promover a construção de habitações de interesse social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2006b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;75
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 4.380, de 21 de Agosto de 1964
Norma Gerada
Lei nº 4.380 de 21/08/1964

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2024-04-11
Cópia integral de Processo [ PLC 75/1964 (I) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9582724&disposition=inline ]
Texto
2024-04-11
Cópia integral de Processo [ PLC 75/1964 (II) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9582727&disposition=inline ]
Texto
2024-04-11
Cópia integral de Processo [ PLC 75/1964 (III) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9582730&disposition=inline ]

2024-08-13T05:58:52.000Z [ 13928227 ]