Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2006B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/1964 : Lei nº 4.380 de 21/08/1964 ]
Data
1964
Apelido
[ PL 2006B/1964 > PLC 75/1964 : LEI-4380-1964-08-21 ]
Ementa
Institui sistema para promover a construção de habitações de interesse social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2006b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;75
Mais detalhes

2020-10-03T07:45:18.000Z [ 10661120 ]