[ Projeto de Lei (CD) nº 2351B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 248/1964 : Lei nº 4.506 de 30/11/1964 ] - [ PL 2351B/1964 > PLC 248/1964 : LEI-4506-1964-11-30 ] - 2351b/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2351b/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2351B/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 248/1964 : Lei nº 4.506 de 30/11/1964 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 2351B/1964 > PLC 248/1964 : LEI-4506-1964-11-30 ]

Ementa

Dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;2351b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;248

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.506, de 30 de Novembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.506 de 30/11/1964