[ Projeto de Lei (CD) nº 1943A/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1964 : Lei nº 4.329 de 30/04/1964 ] - [ PL 1943A/1964 > PLC 24/1964 : LEI-4329-1964-04-30 ] - 1943a/64 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1943a/1964 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1943A/1964 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1964 : Lei nº 4.329 de 30/04/1964 ]

Data

1964

Apelido

[ PL 1943A/1964 > PLC 24/1964 : LEI-4329-1964-04-30 ]

Ementa

Dispõe sobre o prazo para declaração do imposto de renda, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1964;1943a

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;24

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.329, de 30 de Abril de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.329 de 30/04/1964