[ Projeto de Lei (CD) nº 1209C/1963 > Projeto de Lei da Câmara nº 147/1964 : Lei nº 4.426 de 08/10/1964 ] - [ PL 1209C/1963 > PLC 147/1964 : LEI-4426-1964-10-08 ] - 1209c/63 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1209c/1963 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1209C/1963 > Projeto de Lei da Câmara nº 147/1964 : Lei nº 4.426 de 08/10/1964 ]

Data

1963

Apelido

[ PL 1209C/1963 > PLC 147/1964 : LEI-4426-1964-10-08 ]

Ementa

Dispõe sobre a venda de vinho em recipiente de volume superior ao estabelecido pela legislação em vigor, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1963;1209c

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1964;147

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.426, de 8 de Outubro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.426 de 08/10/1964