Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4002C/1962 > Projeto de Lei da Câmara nº 21/1962 : Lei nº 4.069 de 11/06/1962 ]
Data
1962
Apelido
[ PL 4002C/1962 > PLC 21/1962 : LEI-4069-1962-06-11 ]
Ementa
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimos compulsórios e altera legislação do imposto de renda, autoriza emissão de títulos e recuperação financeira, modifica legislação sobre emissão de letras e obrigações do Tesouro Nacional, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1962;4002c
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1962;21
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2023-01-29T04:51:23.000Z [ 11341275 ]