[ Projeto de Lei (CD) nº 1991B/1960 > Projeto de Lei da Câmara nº 128/1962 : Lei nº 4.150 de 21/11/1962 ] - [ PL 1991B/1960 > PLC 128/1962 : LEI-4150-1962-11-21 ] - 1991b/60 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1991b/1960 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1991B/1960 > Projeto de Lei da Câmara nº 128/1962 : Lei nº 4.150 de 21/11/1962 ]

Data

1960

Apelido

[ PL 1991B/1960 > PLC 128/1962 : LEI-4150-1962-11-21 ]

Ementa

Institui o regime obrigatório de preparo e observância das normas técnicas nos contratos de obras e compras do serviço público de execução direta, concedida, autárquica ou de economia mista, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1960;1991b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1962;128

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.150, de 21 de Novembro de 1962

Norma Gerada

Lei nº 4.150 de 21/11/1962