Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3098B/1961 > Projeto de Lei da Câmara nº 107/1962 : Lei nº 4.130 de 28/08/1962 ]
Data
1961
Apelido
[ PL 3098B/1961 > PLC 107/1962 : LEI-4130-1962-08-28 ]
Ementa
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 4º do artigo 32, da Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1961;3098b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1962;107
Mais detalhes

2023-01-29T04:51:21.000Z [ 11341175 ]