[ Projeto de Lei (CD) nº 594-B/1955 > Projeto de Lei da Câmara nº 197/1961 : Lei nº 4.138 de 17/09/1962 ] - [ PL 594-B/1955 > PLC 197/1961 : LEI-4138-1962-09-17 ] - 594-b/55 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 594-b/1955 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 594-B/1955 > Projeto de Lei da Câmara nº 197/1961 : Lei nº 4.138 de 17/09/1962 ]

Data

1955

Apelido

[ PL 594-B/1955 > PLC 197/1961 : LEI-4138-1962-09-17 ]

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a assinar os protocolos relativos à aceitação do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio e a constituição da "Organização de Cooperação Comercial".

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1955;594-b

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1961;197

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.138, de 17 de Setembro de 1962

Norma Gerada

Lei nº 4.138 de 17/09/1962