[ Projeto de Lei (CD) nº 3251D/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 189/1961 : Lei nº 4.131 de 03/09/1962 ] - [ PL 3251D/1951 > PLC 189/1961 : LEI-4131-1962-09-03 ] - 3251d/51 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3251d/1951 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3251D/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 189/1961 : Lei nº 4.131 de 03/09/1962 ]

Data

1951

Apelido

[ PL 3251D/1951 > PLC 189/1961 : LEI-4131-1962-09-03 ]

Ementa

Disciplina a aplicação de capital estrangeiro e as remesas de valores para o exterior, e da outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;3251d

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1961;189

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.131, de 3 de Setembro de 1962

Norma Gerada

Lei nº 4.131 de 03/09/1962