Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3939B/1958 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/1958 : Lei nº 3.385 de 09/05/1958 ]
Data
1958
Apelido
[ PL 3939B/1958 > PLC 75/1958 : LEI-3385-1958-05-09 ]
Ementa
Estende aos segurados de todos os Institutos de Previdência Social os benefícios do artigo terceiro e respectivos parágrafos da Lei 3322 de 26 de novembro de 1957, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1958;3939b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1958;75
Mais detalhes

2023-01-29T04:51:38.000Z [ 11342040 ]