[ Projeto de Lei (CD) nº 1471F/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1958 : Lei nº 4.330 de 01/06/1964 ] - [ PL 1471F/1949 > PLC 24/1958 : LEI-4330-1964-06-01 ] - 1471f/49 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1471f/1949 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1471F/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/1958 : Lei nº 4.330 de 01/06/1964 ]

Data

1949

Apelido

[ PL 1471F/1949 > PLC 24/1958 : LEI-4330-1964-06-01 ]

Ementa

Regula o direito de greve na forma do artigo da Constituição Federal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1949;1471f

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1958;24

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.330, de 1º de Junho de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.330 de 01/06/1964