Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 883-D/1955 > Projeto de Lei da Câmara nº 141/1957 : Lei nº 3.244 de 14/08/1957 ]
Data
1955
Apelido
[ PL 883-D/1955 > PLC 141/1957 : LEI-3244-1957-08-14 ]
Ementa
Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1955;883-d
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1957;141
Mais detalhes

2023-01-29T04:51:42.000Z [ 11342265 ]