[ Projeto de Lei (CD) nº 2668/1952 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/1954 : Lei nº 2.296 de 23/08/1954 ] - [ PL 2668/1952 > PLC 71/1954 : LEI-2296-1954-08-23 ] - 2668/52 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2668/1952 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2668/1952 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/1954 : Lei nº 2.296 de 23/08/1954 ]

Data

1952

Apelido

[ PL 2668/1952 > PLC 71/1954 : LEI-2296-1954-08-23 ]

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade para o comércio atacadista e varejista, os hotéis, restaurantes, boites e casas de pasto, da apresentação à venda de vinhos de uvas nacionais.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1952;2668

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1954;71

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 2.296, de 23 de Agosto de 1954

Norma Gerada

Lei nº 2.296 de 23/08/1954