Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2033B/1952 > Projeto de Lei da Câmara nº 252/1953 : Lei nº 2.252 de 01/07/1954 ]
Data
1952
Apelido
[ PL 2033B/1952 > PLC 252/1953 : LEI-2252-1954-07-01 ]
Ementa
Dispõe sobre a corrupção de menores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1952;2033b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1953;252
Mais detalhes

2023-01-29T04:52:09.000Z [ 11343690 ]