Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1309b/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 122/1952 : Lei nº 2.000 de 01/10/1953 ]
Data
1951
Apelido
[ PL 1309b/1951 > PLC 122/1952 : LEI-2000-1953-10-01 ]
Ementa
Concede isenção de tributos para materiais importados pela Sociedade Brasileira de Eletricidade Siemens e Sebuckest.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;1309b
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1952;122
Mais detalhes

2023-01-29T04:52:19.000Z [ 11344226 ]