[ Projeto de Lei (CD) nº 400-C/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 291/1951 : Lei nº 2.666 de 06/12/1955 ] - [ PL 400-C/1951 > PLC 291/1951 : LEI-2666-1955-12-06 ] - 400-c/51 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 400-c/1951 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 400-C/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 291/1951 : Lei nº 2.666 de 06/12/1955 ]

Data

1951

Apelido

[ PL 400-C/1951 > PLC 291/1951 : LEI-2666-1955-12-06 ]

Ementa

Dispõe sobre o penhor dos produtos agrícolas.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;400-c

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1951;291

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 2.666, de 6 de Dezembro de 1955

Norma Gerada

Lei nº 2.666 de 06/12/1955