[ Projeto de Lei (CD) nº 1327D/1950 > Projeto de Lei da Câmara nº 247/1951 : Lei nº 1.711 de 28/10/1952 ] - [ PL 1327D/1950 > PLC 247/1951 : LEI-1711-1952-10-28 ] - 1327d/50 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 1327d/1950 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 1327D/1950 > Projeto de Lei da Câmara nº 247/1951 : Lei nº 1.711 de 28/10/1952 ]

Data

1950

Apelido

[ PL 1327D/1950 > PLC 247/1951 : LEI-1711-1952-10-28 ]

Ementa

Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis da União.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1950;1327d

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1951;247

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.711, de 28 de Outubro de 1952

Norma Gerada

Lei nº 1.711 de 28/10/1952

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto

2026-01-22

Cópia integral de Processo [ Inteiro teor ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10147118&disposition=inline ]

2026-01-24T16:31:33.000Z [ 13929803 ]