[ Projeto de Lei (CD) nº 70/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 211/1951 : Lei nº 1.720 de 03/11/1952 ] - [ PL 70/1951 > PLC 211/1951 : LEI-1720-1952-11-03 ] - 70/51 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 70/1951 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 70/1951 > Projeto de Lei da Câmara nº 211/1951 : Lei nº 1.720 de 03/11/1952 ]

Data

1951

Apelido

[ PL 70/1951 > PLC 211/1951 : LEI-1720-1952-11-03 ]

Ementa

Exclui da classificação constante do artigo 1 da Lei 121 de 22 de outubro de 1947, o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1951;70

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1951;211

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.720, de 3 de Novembro de 1952

Norma Gerada

Lei nº 1.720 de 03/11/1952