[ Projeto de Lei (CD) nº 932/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 178/1951 : Lei nº 1.652 de 22/07/1952 ] - [ PL 932/1949 > PLC 178/1951 : LEI-1652-1952-07-22 ] - 932/49 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 932/1949 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 932/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 178/1951 : Lei nº 1.652 de 22/07/1952 ]

Data

1949

Apelido

[ PL 932/1949 > PLC 178/1951 : LEI-1652-1952-07-22 ]

Ementa

Considera ferroviários, para os efeitos das Leis do Trabalho e de Previdência Social, os empregados em carros, restaurantes e outros.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1949;932

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1951;178

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.652, de 22 de Julho de 1952

Norma Gerada

Lei nº 1.652 de 22/07/1952