[ Projeto de Lei (CD) nº 316/1950 > Projeto de Lei da Câmara nº 333/1950 : Lei nº 1.341 de 30/01/1951 ] - [ PL 316/1950 > PLC 333/1950 : LEI-1341-1951-01-30 ] - 316/50 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 316/1950 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 316/1950 > Projeto de Lei da Câmara nº 333/1950 : Lei nº 1.341 de 30/01/1951 ]

Data

1950

Apelido

[ PL 316/1950 > PLC 333/1950 : LEI-1341-1951-01-30 ]

Ementa

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público Federal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1950;316

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1950;333

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 1.341, de 30 de Janeiro de 1951

Norma Gerada

Lei nº 1.341 de 30/01/1951