Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 361/1949 > Projeto de Lei da Câmara nº 224/1949 : Lei nº 833 de 23/09/1949 ]
Data
1949
Apelido
[ PL 361/1949 > PLC 224/1949 : LEI-833-1949-09-23 ]
Ementa
Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 1.209.856,00 para atender as despesas com vencimentos, gratificações adicionais e substituições.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1949;361
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1949;224
Mais detalhes

2023-01-29T04:52:43.000Z [ 11345529 ]