[ Projeto de Lei (CD) nº 820/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 488/1948 : Lei nº 649 de 11/03/1949 ] - [ PL 820/1947 > PLC 488/1948 : LEI-649-1949-03-11 ] - 820/47 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 820/1947 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 820/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 488/1948 : Lei nº 649 de 11/03/1949 ]

Data

1947

Apelido

[ PL 820/1947 > PLC 488/1948 : LEI-649-1949-03-11 ]

Ementa

Dá nova redação ao artigo 22, do Decreto-lei 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre as escrituras de compromisso de compra e venda de imóveis loteados.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1947;820

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1948;488

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 649, de 11 de Março de 1949

Norma Gerada

Lei nº 649 de 11/03/1949