Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 820/1947 > Projeto de Lei da Câmara nº 488/1948 : Lei nº 649 de 11/03/1949 ]
Data
1947
Apelido
[ PL 820/1947 > PLC 488/1948 : LEI-649-1949-03-11 ]
Ementa
Dá nova redação ao artigo 22, do Decreto-lei 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre as escrituras de compromisso de compra e venda de imóveis loteados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1947;820
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1948;488
Mais detalhes

2020-10-03T07:46:17.000Z [ 10666122 ]